TJMG 0222439-41.2006.8.13.0400
PENALAÇÃO CIVIL PÚBLICA - DESMATAMENTO - DANO AMBIENTAL - CONDENAÇÃO NA OBRIGAÇÃO DE REFLORESTAR - CUMULAÇÃO COM INDENIZAÇÃO EM PECÚNIA - IMPOSSIBILIDADE. - Consumado o dano ambiental em razão de desmatamento de floresta nativa, deve haver a condenação do poluidor/predador à reparação específica do bem ambiental,…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Penal
TJMG 0269693-73.2007.8.13.0400
AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DESMATAMENTO - DANO AMBIENTAL - CONDENAÇÃO NA OBRIGAÇÃO DE REFLORESTAR - CUMULAÇÃO COM INDENIZAÇÃO EM PECÚNIA - IMPOSSIBILIDADE. - Consumado o dano ambiental em razão de desmatamento de floresta nati…
TJMG 4821222-08.2008.8.13.0000
HABEAS CORPUS - PENSÃO ALIMENTÍCIA - PRISÃO CIVIL DECRETADA - LEGALIDADE - INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ORDEM DENEGADA. - Não havendo, nos autos, qualquer elemento que comprove a ameaça o direito ambulatório…
TJMG 1917622-06.2007.8.13.0701
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - INDEVIDA INSCRIÇÃO - DÍVIDA JÁ PAGA - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA ONDE O PAGAMENTO FOI REALIZADO - COMANDO PARA NEGATIVAÇÃO QUE PARTIU APENAS DO CREDOR - EXTINÇÃO DO PROCESSO EM…
TJMG 0021170-13.2005.8.13.0132
ÇÃ Ú - ÇÃ Á - - ÇÃ.
- dano etrapatrimonial não surge apenas em conseqüência da dor, em seu sentido moral de mágoa, mas também do desrespeito a valores que afetam negativamente a coletividade. dor, em sua acepção…