TJAC 0702268-13.2022.8.01.0001
TRIBUTÁRIOCONSTITUCIONAL E DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA DIFAL. LEI COMPLEMENTAR Nº 190/2022. TEMA Nº 1.266/STF…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 1000662-35.2026.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. SANEAMENTO BÁSICO. ILEGITIMIDADE PASSIVA E EXCESSO DE EXECUÇÃO. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA À COISA JULGADA MATERIAL. INT…
TJAC 1000612-09.2026.8.01.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. DOENÇA CRÔNICO-DEGENERATIVA PROGRESSIVA. ASSISTÊNCIA DOMICILIAR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. CONTINUIDADE DO ATENDIMENTO. SEGURANÇA CONCE…
TJAC 0700975-76.2025.8.01.0009
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO NO ACÓRDÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. DEFINIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. ART. 85, § 2º, DO CPC. INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.…
TJAC 0701515-51.2025.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJ…