TJAC 0705958-28.2025.8.01.0912
PENALDIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. MATERIALIDADE. AUTORIA. PROVAS. EXISTÊNCIA. DOSIMETRIA. ALTERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0002646-39.2024.8.01.0001
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. MATERIALIDADE. AUTORIA. PROVAS. EXISTÊNCIA. DOLO COMPROVADO. ERRO DE TIPO. INEXISTÊNCIA. DOSIMETRIA. ALTERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPRO…
TJAC 0006561-33.2023.8.01.0001
DIREITO PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. DOSIMETRIA. ALTERAÇÃO. RECURSO INTERPOSTO PELO RÉU DESPROVIDO. RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CAS…
TJAC 1001085-92.2026.8.01.0000
Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico de drogas. Sentença condenatória transitada em julgado. Anulação. Via inadequada. Não conhecimento. - A legislação tem previsão expressa quanto a Ação cabível p…
TJAC 0000506-98.2021.8.01.0013
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A DO CP). ERRO DE TIPO E ATIPICIDADE MATERIAL AFASTADOS. CONTINUIDADE DELITIVA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I - CASO EM EXAME 1. Apelaç…