TJAC 0720860-37.2024.8.01.0001
CIVILCONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. PREJUDICIAIS DE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA AFASTADAS. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO. CONVERSÃO DO…
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Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0720659-45.2024.8.01.0001
CONSUMIDOR. BANCÁRIO. PROCESSUAL CIVIL APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. APLICAÇÃO DAS NORMAS CONSUMERISTAS. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO CONSTATADA. CONVERSÃO EM EMPRÉSTIMO C…
TJAC 0700103-26.2023.8.01.0011
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL COM PEDIDO DE. EFEITOS INFRINGENTES. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. DECISÃO DECLARANDO A ANULAÇÃO DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. COMPENSAÇÃO DE VALORES. RETORNO AO STATUS QUO…
TJAC 0709823-13.2024.8.01.0001
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIÇOS EDUCACIONAIS, NA ORIGEM. INADIMPLÊNCIA DE MENSALIDADES. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL ANALISADA JUNTAMENTE COM O MÉRITO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS ESSE…
TJAC 1000443-56.2025.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. ALEGADA OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. POSSE VELHA. REQUISITOS DA LIMINAR POSSESSÓRIA. ART. 1…