TJMS 0800436-98.2020.8.12.0038
GERALAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. INDEFERIMENTO DA INICIAL – INÉPCIA E AUSÊNCIA DE…
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DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PELA VICE PRESIDÊNCIA PARA REEXAME DO ACÓRDÃO – ART. 1.030, II, CPC – SENTENÇA QUE HAVIA JULGADO PROCEDENTE A AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS – ACÓRDÃO QUE, POR MAIORIA, NEGOU PROVIMENTO AO…
TJMS 0811154-29.2024.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DA RELAÇÃO JURÍDICA FIRMADA ENTRE AS PARTES – DESISTÊNCIA DA PERÍCIA GRAFOTÉCNICA PELA CASA BANCÁRI…