TJMS 1418720-49.2025.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS – MERO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0800155-17.2017.8.12.0049
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE QUESTÕES EXPRESSAMENTE DECIDIDAS – EMBARGOS REJEITADOS. Não é admitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussã…
TJMS 0824763-63.2016.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO EXISTENTE – ERRO MATERIAL NA EMENTA DO ACÓRDÃO – EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM ALTERAR O RESULTADO DO JULGAMENTO. Acolhem-se os embargos de declaração para corrigir erro mater…
TJMS 0801074-03.2021.8.12.0037
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO – DECISUM MANTIDO – PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE…
TJMS 1601589-82.2022.8.12.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO AJUIZADA POR SERVIDOR PÚBLICO – PEDIDO DE PAGAMENTO DE ADICIONAL DE FÉRIAS. SITUAÇÃO PESSOAL DO SERVIDOR PÚBLICO – CAUSA QUE NÃO ULTRAPASSA O VALOR DE ALÇADA DOS JUIZADOS ESPECIAIS…