TJAC 0100644-39.2026.8.01.0000
PROCESSUALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. EXAME CRIMINOLÓGICO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0700973-09.2025.8.01.0009
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO QUE NÃO SUSPENDE/INTERROMPE O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADEQUADO. NÃO CONHECIMENTO. I. Caso em exame 1. Apelação contra sentença que…
TJAC 1002320-31.2025.8.01.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. VIDEOAULA EXCLUÍDA DA PLATAFORMA YOUTUBE. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO EDITALÍCIA. AUSÊNCIA DE DIREITO.RECURSO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo de Instru…
TJAC 0712664-44.2025.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. INOBSERVÂNCI…
TJAC 0715045-40.2016.8.01.0001
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REMESSA NECESSÁRIA. NÃO CONHECIMENTO. I. Caso em exame 1. Remessa necessária em ação previdenciária. II.…