TJAC 1000342-82.2026.8.01.0000
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. CRIME DE TORTURA. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA DA AUTORIA E DO ELEMENTO SUBJETIVO.…
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TJAC 0000169-96.2022.8.01.0006
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. DEPOIMENTOS POLICIAIS CORROBORADOS POR INVESTIGAÇÃO PRÉVIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO PESSOAL. IMPOSSIBILIDADE. REFORMA NA DOSIMET…
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APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DIREITO PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. REFORMA NA DOSIMETRIA DA PENA. PLEITO PARA SE CONSIDERE NEGATIVOS OS VETORES JUDICIAIS RELATIVOS AOS MOTIVOS E CIRCUNSTÂNCIAS. I…