TJAC 0101390-43.2022.8.01.0000
CIVILEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BEM DE FAMÍLIA. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO - REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE.…
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TJAC 0717566-11.2023.8.01.0001
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TJAC 1002437-56.2024.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. Pedido de avaliação judicial dos bens que fazem parte do espólio cumulado com pedido de integração ao acervo hereditário (montE-mor) QUANTO às verbas rescisórias trabalhistas nã…