TJAC 0710723-93.2024.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. CONTRATO DE PERMUTA DE IMÓVEIS. ERROR IN JUDICIANDO. EQUÍVOCO NA VALORAÇÃO DA PROVA.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0014722-42.2017.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RES FURTIVA ENCONTRADA NA POSSE DO RÉU. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CONDENAÇÃO MANTIDA.FIXA…
TJAC 0800075-40.2016.8.01.0002
APELAÇÃO. CRIME AMBIENTAL. ART. 29, § 4º, III, DA LEI Nº 9.605/98. ABATE DE ANIMAL SILVESTRE PARA SUBSISTÊNCIA PRÓPRIA E DA FAMÍLIA. CONFIGURAÇÃO DE ESTADO DE NECESSIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA A DELINEADA NO…
TJAC 0706228-45.2020.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA. DIREITO DO CONSUMIDOR. BLOQUEIO INDEVIDO DE CONTA BANCÁRIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. APLICAÇÃO DO MÉ…
TJAC 0714847-66.2017.8.01.0001
CIVIL E CONSUMIDOR. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. MÉRITO. AÇÃO RESCISÓRIA DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE LOTE URBANO. ATRASO NA ENTREGA. EVENTO DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR NÃO DEMONSTRADOS. ILÍCITO C…