TJMS 0803611-63.2020.8.12.0018
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – INDEFERIMENTO DA INICIAL DEVIDO À…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0801046-33.2023.8.12.0015
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL – JUROS REMUNERATÓRIOS COMPATÍVEIS COM A MÉDIA DE MERCADO – ABUSIVIDADE NÃO CONSTATADA – RECURSO PROVIDO.
TJMS 0801904-85.2023.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA– AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – INCENTIVO FINANCEIRO FEDERAL – PORTARIA Nº 674/GM – DIREITO DOS SERVIDORES – PAGAMENTO DEVIDO – REMESSA NECESSÁ…
TJMS 0823549-90.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REGRESSIVA – DANOS A APARELHOS ELETRO-ELETRÔNICOS – NEXO DE CAUSALIDADE NÃO CONFIGURADO – LAUDO TÉCNICO PRECÁRIO, QUE INDICA CAUSA EXTERNA PARA OS DANOS OCORRIDOS – FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS N…
TJMS 0802548-28.2023.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS – AQUISIÇÃO DE APARELHO CELULAR - APRESENTAÇÃO DE DEFEITO COM POUCO MENOS DE UM ANO DE USO – PRODUTO ENVIADO PARA A ASSISTÊNCIA TÉCNICA – REINCIDÊNCIA DE PROBLEMA – LAUDO…