TJMS 0802097-76.2019.8.12.0029
GERALRECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INTERRUPÇÃO NO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA – FORTES CHUVAS – DANOS AO SISTEMA –…
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Outras decisões de TJMS em Geral
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TJMS 0804234-56.2022.8.12.0019
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DESNECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO – TEMA N.º 793, DO STF - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – PACIENTE PORTADOR DE CÂNCER DO RETO - USO DE OUTROS TRATAMENTOS S…
TJMS 0807810-14.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR - APLICAÇÃO DO ART. 485, INCISO III, DO CPC - AUSÊNCIA DE ÂNIMO INEQUÍVOCO DE ABANDONAR O PROCESSO…
TJMS 0825036-95.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO – OSCILAÇÃO NA CARGA ELÉTRICA QUE DANIFICOU EQUIPAMENTO ELETROELETRÔNICO DA SEGURADA – SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO DOS…