TJMS 0800370-66.2020.8.12.0023
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS -…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0800617-11.2020.8.12.0035
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA RELATIVO AO FGTS INDENIZADO - ACÓRDÃO ORIGINÁRIO EM CONSONÂNCIA COM TESES FIRMADAS EM RECURSOS REPETITIVOS – TEMAS 810 DO STF e 905 DO STJ – INAPLICABILID…
TJMS 0811761-84.2020.8.12.0001
AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO – DECISÃO DA CORTE LOCAL EM CONSONÂNCIA COM A TESE FIRMADA NO TEMA 671 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Decidida a tese em sede de repercussão geral (…
TJMS 0800127-19.2020.8.12.0025
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – SOBRESTAMENTO DO RECURSO ATÉ O JULGAMENTO DO TEMA 1.002 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – SOBRESTAMENTO DO RECURSO COM FUNDAMENTO NO ART. 1…
TJMS 0801755-85.2020.8.12.0011
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA RELATIVO AO FGTS INDENIZADO - ACÓRDÃO ORIGINÁRIO EM CONSONÂNCIA COM TESES FIRMADAS EM RECURSOS REPETITIVOS – TEMAS 810 DO STF e 905 DO STJ – INAPLICABILID…