TJMS 1401144-82.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA DE URGÊNCIA – PRETENSÃO DE ACUMULAÇÃO DAS FUNÇÕES DE PRAÇA DA POLÍCIA MILITAR E DE PROFESSOR – POSSIBILIDADE – NATUREZA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 1410958-50.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - BUSCA E APREENSÃO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - ART. 334 DO CPC - NÃO OBRIGATORIEDADE - APLICAÇÃO DE DECRETO LEI 911/69 - CELERIDADE PROCESSUAL. CONSTITUIÇÃO EM MORA - NOTIFICAÇÃO REG…
TJMS 1602116-97.2023.8.12.0000
CONFLITO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO DE COBRANÇA – NÃO DEMONSTRAÇÃO DA INCAPACIDADE DE UMA DAS PARTES – MANUTENÇÃO DA COMPETÊNCIA DO JUIZADO - CONFLITO PROCEDENTE. Não demonstrado que uma das partes é incapaz, deve permanecer…
TJMS 0800429-49.2022.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DANOS MORAIS – INCLUSÃO DOS DADOS DO CONSUMIDOR EM CADASTROS DE INADIMPLENTES – DÍVIDA INEXISTENTE – DANOS MORAIS IN RE IPSA – REDISCUSSÃO DO MÉRITO – NÃO CABIMENTO – PR…