TJMS 0802655-08.2020.8.12.0031
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL- – OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE INEXISTENTES -AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL NOS…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1406523-67.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – NEUROCIRURGIA – TUTELA DE URGÊNCIA – REQUISITOS PRESENTES – PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO – RAZOÁVEL – MULTA – POSSIBILIDADE DA FIXAÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA…
TJMS 0809989-23.2019.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA, NÃO PROVIDOS - CONTRADIÇÃO E OMISSÃO – VÍCIOS INEXISTENTES – OBJETIVO DE REEXAMINAR O JULGADO – IMPOSSIBILIDADE – PREQUESTIONAMENTO – RECURSO REJEITADO. Os em…
TJMS 1602163-08.2022.8.12.0000
E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA – VÍCIO NO ACÓRDÃO – ERRO MATERIAL NÃO VERIFICADO – CONTROVÉRSIA APENAS PARA SOLUCIONAR QUAL O JUÍZO COMPETENTE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. Os emba…
TJMS 1602161-38.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA - OMISSÃO NO ACÓRDÃO – INEXISTENTE – EMBARGOS REJEITADOS. 1 - Os embargos de declaração têm como requisito de admissibilidade a indicação de algum dos vícios previstos no…