TJSP 2123193-91.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOAgravo de instrumento. Prestação de serviços. "Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais". Tutela de urgência. Alegação de que o…
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APELAÇÃO – Recursos Extraordinário e Especial – Juízo de retratação – Mandado de Segurança – ICMS - Débito tributário – Compensação – Créditos decorrentes de precatório alimentar – Art. 78, § 2º, do ADCT (EC nº 30/00) -…
TJSP 1001972-12.2015.8.26.0309
APELAÇÃO – Recursos Extraordinário e Especial – Juízo de retratação – Ação ordinária – ICMS - Débito tributário – Compensação – Créditos decorrentes de precatório alimentar – Art. 78, § 2º, do ADCT (EC nº 30/00) - Necess…
TJSP 0009744-75.2009.8.26.0625
APELAÇÃO – Recursos Extraordinário e Especial – Juízo de retratação – Mandado de Segurança – ICMS - Débito tributário – Compensação – Créditos decorrentes de precatório alimentar – Art. 78, § 2º, do ADCT (EC nº 30/00) -…
TJSP 0019350-35.2010.8.26.0224
APELAÇÃO – Recursos Extraordinário e Especial – Juízo de retratação – Mandado de Segurança – ICMS - Débito tributário – Compensação – Créditos decorrentes de precatório alimentar – Art. 78, § 2º, do ADCT (EC nº 30/00) -…