TJMS 1407891-48.2021.8.12.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – EFEITO SUSPENSIVO EM EMBARGOS - REQUISITOS DO ART. 919, § 1.º, DO CPC AUSENTES – DECISÃO MANTIDA– RECURSO DESPROVIDO.

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA E OBRIGAÇÃO DE FAZER – MILITAR – PROGRESSÃO FUNCIONAL – LC ESTADUAL N.º 127 – CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO COMO BOMBEIRO MILITAR – PRESCRIÇÃO AFASTADA – MÉRITO – TEMPO DE SERVIÇ…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – VÍCIOS NÃO CONSTATADOS – CLARA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INCONFORMISMO DA PARTE COM O JULGAMENTO PROFERIDO – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS.

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DO NOME DA AUTORA – PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE NEGATIVAÇÃO - INOVAÇÃO RECURSAL -…