TJMS 8000073-50.2020.8.12.0800
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO INEXISTENTE – CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À DEFENSORIA PÚBLICA - INDEVIDA - CONFUSÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0800639-27.2024.8.12.0036
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – TRANSPORTE DE 30,825 KG DE MACONHA – FLAGRANTE REALIZADO PELA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL – AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS – PROVA TESTEMUNHAL FIRME E COERENTE – CONFISSÃO EXTR…
TJMS 2000303-96.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MÉDICO - 'ARTROPLASTIA TOTAL DO JOELHO ESQUERDO' - DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO PELO AGRAVANTE – BLOQUEIO DE VERBA…
TJMS 1407871-18.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PROCESSO QUE ENVOLVE A FAZENDA PÚBLICA – ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA – MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA – OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. A…
TJMS 0804399-29.2024.8.12.0021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA – RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1. O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento d…