TJMS 0830500-13.2017.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO INEXISTENTE - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC – EMBARGOS REJEITADOS. São…
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TJMS 1400910-61.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. RECURSO REJEITADO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pelo impetrante em face de acórdã…
TJMS 0016972-86.2010.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÕES CÍVEIS. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE LIMITADA. APURAÇÃO DE HAVERES. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO. PROPÓSITO DE REDISCUSSÃ…
TJMS 0002266-42.2022.8.12.0013
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. TRANSPORTE DE 198 KG DE MACONHA. EMPREITADA CONJUNTA COM DIVISÃO DE TAREFAS E UTILIZAÇÃO DE BATEDORES. NEGATIVA DE AUTORIA. INSUBSIST…