TJMG 0334551-03.2017.8.13.0000
CIVILEMENTA: < AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. REQUISITOS. AUSÊNCIA. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA. NECESSIDADE. Quando os requisitos necessários ao…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5000403-72.2023.8.13.0604
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CRITÉRIO DE DEPRECIAÇÃO. LIMITAÇÃO DO USO SEM PERDA DA TITULARIDE DO BEM IMÓVEL. REDUÇÃO DO PERCENTUAL.…
TJMG 5006150-27.2024.8.13.0035
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA. NEGATIVA DE COBERTURA SECURITÁRIA. EMBRIAGUEZ DO SEGURADO. AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO. AGRAVAMENTO INTENCIONAL DO RISCO NÃO COMPROVADO. SÚMULA 620 DO…
TJMG 5005237-02.2021.8.13.0342
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. BOLETIM DE OCORRÊNCIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL…
TJMG 5000098-90.2024.8.13.0398
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ANIMAL NA PISTA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO. MERO DISSABOR. REFORMA PARC…