TJAC 0704814-19.2025.8.01.0912
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. FURTO PRIVILEGIADO. NÃO APLICAÇÃO.…
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TJAC 1002413-91.2025.8.01.0000
PENAL . PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ALEGAÇÃO DE BIS IN IDEM NA DOSIMETRIA. AFASTAMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. REDISCUSSÃO DE TESES JÁ APRECI…
TJAC 1001124-89.2026.8.01.0000
Habeas Corpus. Cárcere privado com causa de aumento de pena. Homicídio qualificado. Roubo simples. Integrar organização criminosa. Porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Prisão preventiva. Existência dos pressupos…
TJAC 0000962-45.2025.8.01.0001
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. DOSIMETRIA. ALTERAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso de Apelação interposto contra Sentença condenatória, v…
TJAC 0001289-55.2023.8.01.0002
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. ALTERAÇÃO. REINCIDÊNCIA. AFASTAMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Criminal interposta contra Sentença con…