TJAC 1001124-89.2026.8.01.0000
PENALHabeas Corpus. Cárcere privado com causa de aumento de pena. Homicídio qualificado. Roubo simples. Integrar organização criminosa. Porte ilegal de arma…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0000008-30.2024.8.01.0002
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÕES DA DEFESA E MINISTERIAL. PEDIDOS DE RECONHECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA, ARREPENDIMENTO POSTERIOR E PEDIDOS AFETOS À DOSIMETRIA DE PENA. PROVIMENTO SOMENTE DO APELO MINIST…
TJAC 0001071-32.2020.8.01.0002
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO MINISTERIAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO ANTE A DECISÃO DOS JURADOS SER CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. IMPROCEDÊNCIA. I Caso em exame: 1. Trata-se de recu…
TJAC 0004705-97.2024.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ART. 14, CAPUT, DA LEI N.º 10.826/2003). RECURSO DA DEFESA. PLEITOS AFETOS À DOSIMETRIA. EXCLUSÃO DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DOS MAUS ANTECEDE…
TJAC 0000096-10.2025.8.01.0010
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA ESCORREITA. RECURSO DESPROVIDO. I - Caso em exame 1. Trata-se de Recurso em Sentido Estrito interposto po…