TJMG 5002646-45.2021.8.13.0317
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO. POSSE ANTERIOR E CONFIGURAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC. PROVA TESTEMUNHAL. IRRELEVÂNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO
- A ação de reintegração de posse exige, nos termos…
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EMENTA: "HABEAS CORPUS" - TRÁFICO DE DROGAS - PENA EM PERSPECTIVA - IMPROPRIEDADE DA VIA - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA -IMPOSSIBILIDADE - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - INSUFICIÊNCIA - FIXAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES D…
TJMG 4156472-16.2026.8.13.0000
EMENTA: "HABEAS CORPUS" - TRÁFICO DE DROGAS MAJORADO - VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO, QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA, FGRALIDADE DA MATERIALIDADE DELITIVA E PENA EM PERSPECTIVA- IMPROPRIEDADE DA VIA - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIV…
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EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL (ART. 129, § 13, CP) E AMEAÇA (ART. 147, § 1º, CP). PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PROTEÇÃO DA VÍTIMA. FUNDAMENTAÇÃO ID…
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EMENTA: <DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. MAJORANTE PELO ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE. RESISTÊNCIA. DESACATO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO IL…