TJMG 0528929-22.2018.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - REVOGAÇÃO. A concessão de liminar em ações possessórias depende da verossimilhança das alegações do autor, e do convencimento do…
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TJMG 2391449-95.2000.8.13.0000
DANO MORAL. REPARAÇÃO. POLICIAL MILITAR DA RESERVA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DA CORPORAÇÃO. COMENTÁRIO FAVORÁVEL POR ELE FEITO SOBRE CAUSA JUDICIAL INTENTADA POR ALUNO CONTRA O COMANDO . EXONERAÇÃO DO CA…
TJMG 2622991-50.2000.8.13.0000
RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE VEÍCULO - DEMONSTRAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE O FATO LESIVO E O DANO E SEU MONTANTE - POSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO.
TJMG 2532703-56.2000.8.13.0000
INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - EXECUÇÃO FISCAL RELATIVA A TRIBUTO QUITADO - NEGLIGÊNCIA EVIDENCIADA - DANO MORAL - PROVA - INEXIGIBILIDADE. Configura dano moral a execução de tributo que de há muito havia sido quitado.…
TJMG 2969582-94.2000.8.13.0000
CONTRATO DE MÚTUO - COBRANÇA DIRETAMENTE DOS COOBRIGADOS - DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO - DÚVIDAS RAZOÁVEIS ACERCA DA RESPONSABILIDADE.
Deve ser mantida a sentença que declarou a impossibilidade da cobrança do va…