TJMG 2616784-58.2025.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC DEMONSTRADOS - Para que seja…
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ARROLAMENTO - PARTILHA - SONEGAÇÃO DE BENS - PRETERIÇÃO DE HERDEIRO - NULIDADE.
Em face da existência de herdeiro reconhecido e não contemplado na herança, menor à época do falecimento da ""de cujus"", e da omissão…
TJMG 2756328-38.2000.8.13.0000
Ação de reintegração de posse. Esbulho. Prova insuficiente. Se o conjunto probatório não revela o esbulho noticiado, não há que se falar em reintegração de posse. Apelo parcialmente provido.
TJMG 3045721-87.2000.8.13.0000
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL VOLUNTÁRIA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ERRO MÉDICO - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL - MUNICÍPIO - LEGITIMIDADE PASSIVA ""AD CAUSAM"" - RESPONSABIL…
TJMG 2564532-55.2000.8.13.0000
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO - COPASA - PAGAMENTO EM DUPLICIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA - DANO MORAL - COAÇÃO- A falta de prova segura de que o autor realizou o pagamento em duplicidade da conta de…