TJMG 5001834-85.2021.8.13.0710
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - ART. 561 DO CPC - COMODATO VERBAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - AUTOR - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. Nos…
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. Í - Ã . - - ÇÃ Ã - - Ç . - elo sofrimento decorrente da não-observância de normas de segurança por deficiência do serviço prestado, em afronta à garantia de integridade física e moral do detento, cab…