TJMG 3202876-56.2000.8.13.0000

. Í - Ã . - - ÇÃ Ã - - Ç . - elo sofrimento decorrente da não-observância de normas de segurança por deficiência do serviço prestado, em afronta à garantia de integridade física e moral do detento, cabível é a indenização por dano moral, que entretanto não pode ser fiada em montante que sugira enriquecimento sem causa, devendo ser sopesados os fatores que devem informar quanto ao dano a ser indenizado.