TJMG 0100281-97.2018.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CEMIG. REQUISITOS. AUSÊNCIA. DATA DO ESBULHO NÃO DEMONSTRADA. DECISÃO CONFIRMADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
1. A concessão da medida liminar de reintegração de posse, na forma dos arts. 561 e 562 do CPC/2015, requer a demonstração dos seguintes…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 9303066-26.2005.8.13.0330
AÇÃO ORDINÁRIA - CONCURSO PÚBLICO - HABILITAÇÃO E ATO DE POSSE - DIREITO À NOMEAÇÃO - SENTENÇA CONFIRMADA
- O diploma ou habilitação legal para o exercício do cargo deve ser exigido na posse e não na inscrição para o con…
TJMG 8726859-93.2002.8.13.0024
AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. DIREITO DOMINIAL. ARREMATAÇÃO. OPOSIÇÃO. MANUTENÇÃO DE POSSE JULGADA IMPROCEDENTE. SUSPENSÃO DA IMISSÃO DE POSSE E DA OPOSIÇÃO. RECURSO. É de ser reformada decisão que, em Oposição incidental à…
TJMG 0017853-50.2002.8.13.0184
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE VEÍCULO - DANOS AO PASSAGEIRO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO MUNICÍPIO - NÃO USO DO CINTO DE SEGURANÇA - CULPA CONCORRENTE CONFIGURADA - DANOS MORAIS -…
TJMG 3320779-98.2004.8.13.0024
INDENIZAÇÃO INSTAURAÇÃO DE AÇÃO PENAL APROPRIAÇÃO INDÉBITA - DENÚNCIA JULGADA IMPROCEDENTE - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA. A abertura de inquérito policial, mediante a requisição da autoridade judiciária da qual resulto…