TJMG 0778106-05.2017.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - CONCESSÃO. Em ação de reintegração de posse, incumbe ao autor, para obter a…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - PEQUENOS ABORRECIMENTOS DECORRENTES DE ATRASO NO PAGAMENTO DE VENCIMENTOS - AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO CAUSAL.
Não provada a repercussão negativa do fato, em detrimento do prestígio e da conf…
TJMG 0008305-54.2003.8.13.0349
APELAÇÃO CÍVEL - DANO MORAL - INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SERASA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO MUNICÍPIO - DESNECESSIDADE DE PROVA DO DANO MORAL - O Município responde objetivamente por dano causado, em virtude de inscrição i…
TJMG 0614059-69.1999.8.13.0024
CIVIL - DANO MORAL - PROTESTO INDEVIDO - EXISTÊNCIA DE PROTESTOS ANTERIORES - ATENUAÇÃO. Não exclui a responsabilidade indenizatória, mas tão-somente a atenua, o fato de que o postulante de dano moral já acusava protesto…
TJMG 0087696-67.2002.8.13.0713
DIREITO DE FAMÍLIA INTERDIÇÃO PESSOA QUE CUIDA DO INTERDITANDO PARENTES MAIS PRÓXIMOS INEXISTÊNCIA CURATELA DEFERIDA. Comprovada a incapacidade do interditando, não há como indeferir a curatela; que deve ser at…