TJMG 2152480-23.2022.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO - REQUISITOS AUSENTES - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA - NECESSIDADE.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2493056-31.2005.8.13.0145
LOCAÇÃO - COBRANÇA DE ALUGUERES - FIANÇA - PRORROGAÇÃO DE CONTRATO SEM ANUÊNCIA - EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO. O contrato acessório de fiança deve ser interpretado restritivamente e no sentido mais favorável ao fiador. Desse…
TJMG 9652888-24.2003.8.13.0024
INDENIZAÇÃO - DANO MATERIAL E MORAL - REQUISITOS ENSEJADORES - PROVA NECESSÁRIA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.Para que haja reparação por dano moral, indispensável seria a lesão a direito da personalidade, eis que o dano mora…
TJMG 0060217-48.2002.8.13.0245
Reintegração de posse e rescisão contratual. Inadimplência. Sentença ""extra petita"". Excesso decotado. 1 - Jurídica a pretensão de reaver o imóvel, uma vez prevista no contrato a sua rescisão em caso de inadimplência i…
TJMG 1821177-47.2004.8.13.0145
AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - DÚVIDA QUANTO AO BENEFICIÁRIO - AUSÊNCIA DE MODIFICAÇÃO EXPRESSA POR PARTE DO SEGURADO - PERMANÊNCIA DE SUA EX-ESPOSA COMO BENEFICIÁRIA DO CONTRATO - QUANTUM INDENIZATÓRIO. S…