TJMG 9652888-24.2003.8.13.0024

INDENIZAÇÃO - DANO MATERIAL E MORAL - REQUISITOS ENSEJADORES - PROVA NECESSÁRIA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.Para que haja reparação por dano moral, indispensável seria a lesão a direito da personalidade, eis que o dano moral é apenas aquele sofrimento humano que não é causado por uma perda pecuniária, que enseja indenização por danos materiais.