TJMG 0051315-69.2011.8.13.0123
CIVILEMENTA: APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO. PROVA. INOCORRÊNCIA. EXISTENCIA DE CONTRATO DE COMODATO. IMPROCEDENCIA. Ausente prova de que o…
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COBRANÇA - MULTA CONTRATUAL - DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO - NÃO-COMPROVAÇÃO.
A simples alegação do fato não é suficiente para formar a convicção do juiz, posto que alegar e não provar é o mesmo que não alegar, surgindo a…
TJMG 7831745-58.2005.8.13.0024
AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO - CONFISSÃO DE DÍVIDA - PROCEDÊNCIA - DÉBITO - PAGAMENTO QUE SE IMPÕE. Viável é o ajuizamento da ação monitória tendo por base confissão de dívida referente a contrato de prestação de serviço de…
TJMG 2902565-59.2006.8.13.0702
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA - AÇÃO DE REVISÃO E NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL - REUNIÃO DOS PROCESSOS - PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - MANUTENÇÃO DO DEVEDOR NA POSSE DO IMÓVEL - DEPÓSITO DE P…
TJMG 1172545-33.2003.8.13.0223
DIREITO COMERCIAL - DIREITO CIVIL - DUPLICATA PAGA PROTESTADA - INDENIZAÇÃO DANO MORAL - BANCO - LEGITIMIDADE PASSIVA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA - FALTA DE PROVA DE CULPA OU DOLO - RESPONSABILIDADE NÃO CONF…