TJMG 1699095-18.2004.8.13.0079

APELAÇÃO - ACUSAÇÃO DE FURTO - ABORDAGEM POR SEGURANÇAS DO ""SHOPPING"" - DANO MORAL - INDENIZAÇÃO DEVIDA - VALOR - MANUTENÇÃO. A abordagem e manutenção do acusado de furto nas dependências do ""shopping"" pelos seus agentes de segurança, caracteriza dano moral indenizável. O arbitramento da indenização pelo dano moral deve atender aos critérios de proporcionalidade e razoabilidade, atento às circunstâncias fáticas, à gravidade objetiva do dano, seu efeito lesivo, as condições sociais e econômicas da vítima e do ofensor, de forma que não possibilite enriquecimento sem causa daquela, mas que iniba este outro, a futuras práticas.