TJMG 0014110-73.2014.8.13.0778
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMÓVEL EM CONDOMÍNIO PRO INDIVISO - COMPOSSE - COMPROVAÇÃO DA POSSE E DO ESBULHO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. - A reintegração de posse exige prova da posse anterior pela parte autora e a…
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APELAÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. REQUISITOS OBJETIVOS. POSSE E PRAZO. POSSE E DETENÇÃO. DISTINÇÕES. AUSÊNCIA DE PROVA DA PRIMEIRA. PRETENSÃO DE USUCAPIR INVIABILIZADA. RECURSO NÃO PROVIDO. O autor da ação de usucapião extrao…
TJMG 0468344-84.2005.8.13.0153
DANO MORAL - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - FURTO DE CHEQUES - ESTELIONATO - IMPUTAÇÃO AO CLIENTE DEVER DE INDENIZAR - VALOR. 1. Cumpre à instituição financeira zelar pela segurança do transporte que ela faz de documentos dos…
TJMG 0471274-86.2005.8.13.0699
PLANO DE SAÚDE. COBERTURA DE PRÓTESE CARDIOVASCULAR DETERMINADA NO CONTRATO, QUANDO A EQUIPE MÉDICA INDICAR A NECESSIDADE ABSOLUTA DA MESMA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL POR PARTE DA PRESTADORA DO SERVIÇO. DANOS MORAIS CONF…