TJMG 0251605-08.2016.8.13.0000
CIVILEMENTA: PROCESSO CIVIL. REINTEGRAÇÃO POSSE IMÓVEL. PEDIDO DE LIMINAR. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. DECISÃO MANTIDA. Nas ações possessórias, não sendo…
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INVENTÁRIO - CUMULAÇÃO -HERANÇAS DE MARIDO E MULHER - HERDEIROS COMUNS - INTELIGÊNCIA DO ART. 1.043 DO CPC. Admite-se a cumulação de inventários de marido e mulher, quando forem os mesmos herdeiros, mediante interpretaçã…
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CIVIL - APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - PRESTADOR DE SERVIÇOS DE TELEFONIA - INSCRIÇÃO INDEVIDA DE NOME NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL PURO - CARACTERIZAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR - OCORRÊNCIA…
TJMG 0500717-44.2005.8.13.0647
INDENIZAÇÃO - DEMOLIÇÃO DE IMÓVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO - CULPA - NEXO CAUSAL - COMPROVAÇÃO - RESSARCIMENTO A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONDENAÇÃO MANTIDA. Diante do ato culposo do agente, da lesão c…