TJMG 2416501-53.2024.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC - COMPROVAÇÃO. A reintegração de posse deve ser…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0070208-15.2003.8.13.0471
USUCAPIÃO DE TERRAS PÚBLICAS. IMPOSSIBILIDADE. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL EXPRESSA.
A Constituição da República, por mais de uma vez (3º do art.183 e parágrafo único do art.191), traz disposição expressa acerca da impossibi…
TJMG 0206899-61.1999.8.13.0702
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - ERRO MÉDICO - RESPONSABILIDADE CIVIL DE NATUREZA SUBJETIVA - NEGLIGÊNCIA, IMPERÍCIA OU IMPRUDÊNCIA DOS MÉDICOS - INEXISTÊNCIA - AUSÊNCIA DE PROVAS - INEXISTÊNCIA DE CONDUT…
TJMG 0077104-52.2006.8.13.0024
RESPONSABILIDADE CIVIL. FALTA DE PROVAS. DANO MORAL AFASTADO. Se não há prova alguma que comprove em ato lesivo e prejuízo extra-patrimonial contra a personalidade ou mesmo a imagem da parte, deve ser afastada a ocorrên…
TJMG 3177084-21.2006.8.13.0702
AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL - CITAÇÃO POR EDITAL - - ESGOTAMENTO DAS PROVIDÊNCIAS PARA LOCALIZAR O RÉU - NÃO COMPROVAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - CERTIDÃO NEGATIVA DE PROPRIEDADE…