TJMG 0016505-93.2016.8.13.0058
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - POSSE ANTERIOR - CLÁUSULA CONSTITUTI - ESBULHO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA. 1. Nas pretensões possessórias de reintegração e/ou manutenções de posse, incumbe ao autor comprovar o preenchimento dos requisitos disciplinados no Código de Processo Civil.…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0140290-91.2005.8.13.0280
PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CARACTERÍSTICA DA POSSE. ESTADO DE APARÊNCIA. AQUISIÇÃO DA POSSE POR CONTRATO INTER VIVOS. POSSIBILIDADE. ESBULHO. DERRUBADA DE CERCA E PLANTIO. OCORRÊNCIA.
A posse é um estado d…
TJMG 0114073-37.2005.8.13.0142
AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. EFETIVO EXERCÍCIO DA POSSE SOBRE A COISA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. Não tendo o autor comprovado que tinha a posse na parte que diz turbada do imóvel em litígio, para o exercício do interdito…
TJMG 0033442-05.2003.8.13.0166
APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - ASSASSINATO - ATO ILÍCITO COMETIDO POR FILHO MENOR PÚBERE - RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS - REQUISITOS ENSEJADORES DA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR - COMPROVAÇÃO. Do ato ilícito praticado pelo m…
TJMG 0714656-02.2006.8.13.0024
CIVIL- APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MANUTENÇÃO DE PROTESTO DE TÍTULO PAGO - DANO MORAL PURO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA E SOLIDÁRIA - CARACTERIZAÇÃO- APELO PROVIDO.
Sendo mantido protesto indevidam…