TJMG 0048392-51.2013.8.13.0042
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇAO DE POSSE. AUSENCIA REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRETENSAO POSSESSORIA.
Para o deferimento da…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROVA DO EXERCÍCIO DA POSSE - REQUISITO ESSENCIAL - ÔNUS DO ESBULHADO. A comprovação da posse e seu esbulho em desfavor do autor constituem requisitos essenciais para a admissão e conseqüe…
TJMG 8214248-63.2005.8.13.0024
- ÇÃ ÇÃ - - Í - Ã - À Ã - - . m ação de reintegração de posse na qual a liminar não pôde ser cumprida - em face do roubo do veículo - é inviável a conversão em perdas e danos se o autor, mesmo intimado para…
TJMG 6928807-18.2005.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO CONTRA FURTO E ROUBO DE PATRIMÔNIO PRÓPRIO - PESSOA JURÍDICA - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - BENS NÃO RELACIONADOS NA PROPOSTA DE SEGURO - APRESENTAÇÃO DAS NOTAS FISCAIS. A pessoa…
TJMG 0075600-16.2003.8.13.0024
CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - FURTO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO - EMPRESA DE SEGURANÇA - RESPONSABILIDADE EXPRESSA EM CONTRATO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - PROCEDÊNCIA. Mostra-se correta a sentença de procedência de denuncia…