TJAC 1000543-11.2025.8.01.0000
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ASSOCIAÇÃO CIVIL EXTINTA.…
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TJAC 1002044-68.2023.8.01.0000
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TJAC 1000148-53.2024.8.01.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PORTE E POSSE DE ARMA DE FOGO. PRINCÍPIO DA INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO. PRISÃO EM FLAGRANTE. DENÚNCIA ANÔNIMA. ILEGALIDADE NA PRISÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO. CONDI…
TJAC 0000177-76.2022.8.01.0005
DIREITO PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. CRIME DE POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. ABSOLVIÇÃO (LUCIENE OLIVEIRA). POSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL E INSUFICIENTE. RECURSO DE APELAÇÃO…
TJAC 0712875-22.2021.8.01.0001
CIVIL E PROCESSO CIVIL. RECURSO. APELAÇÃO. AÇÃO POSSESSÓRIA, NA ORIGEM. PRELIMINAR DE REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE. PREFACIAL REJEITADA. TUTELA QUE ALMEJA A DEFESA DA POSSE. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PELO APELADO. POSS…