TJMG 0028856-15.2015.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - TUTELA ANTECIPADA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - INDEFERIMENTO.
Em ação de reintegração de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2964971-41.2006.8.13.0145
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - EXCLUSÃO NOME SERASA - NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO DO NOME NO CCF - DANOS MATERIAIS E MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL - AUSÊNCIA DE PROVAS - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 333, I DO CPC - CULPA NÃO EVIDENC…
TJMG 0160075-29.2005.8.13.0251
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRISÃO PREVENTIVA - CRIME DE LATROCÍNIO - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - ALEGAÇÃO DE ERRO JUDICIÁRIO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - INEXISTÊNCIA. - Ausente a prova do comportamento il…
TJMG 0090994-20.2002.8.13.0470
REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - INDENIZAÇÃO FIXADA EM CONFORMIDADE COM LAUDO PERICIAL E EM CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL - SENTENÇA MANTIDA. Na servidão administrativa, com…
TJMG 2294356-98.2007.8.13.0223
DIREITO DAS SUCESSÕES - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - INVENTÁRIO - PARTE ESTRANHA - RELAÇÃO JURÍDICA AINDA NÃO RECONHECIDA - AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE - RECURSO DESPROVIDO.…