TJMG 5001258-70.2021.8.13.0394
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CIVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. PROVA DA POSSE ANTERIOR E DO ESBULHO. AUSÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
- Para ter êxito na ação…
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TJMG 6639792-22.2005.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS - PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA. A falta de elementos que demonstrem os alegados prejuízos sofridos, ônus que compete à autora, nos te…
TJMG 0005286-46.2006.8.13.0604
RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - PEDIDO DE APURAÇÃO DE PRÁTICA DE CRIME - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
- Para que se condene alguém ao pagamento de indenização, é preciso…
TJMG 0431204-91.2007.8.13.0461
INVENTÁRIO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. IMÓVEL. CERTIDÃO ATUALIZADA. EXPEDIÇÃO. CUSTAS. EXIGÊNCIA DO CARTÓRIO. ISENÇÃO. PROVIMENTO.
Impõe-se determinar a expedição de certidão atualizada de imóvel objeto do inventário sem cu…