TJMG 0041350-67.2019.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - BEM ALIENADO FIDUCIRIAMENTE EM GARANTIA - REQUISITOS LEGAIS - EXISTÊNCIA DE NORMA ESPECÍFICA - INAPLICABILIDADE DOS REQUISITOS DA LIMINAR POSSESSÓRIA PREVISTA NO RITO DA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0199277-24.2008.8.13.0472
AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - ESTRADA - FECHAMENTO - LIMINAR. O possuidor que se vê esbulhado de servidão de passagem, mediante o fechamento de trecho da estrada que efetivamente…
TJMG 1318416-07.2006.8.13.0024
AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA - PACTO RESCINDIDO PELO SEGURADO - DEVOLUÇÃO DA INTEGRALIDADE DOS PRÊMIOS - IMPOSSIBILIDADE.
Na espécie, a restituição integral das parcelas pagas a título de prêmio em con…
TJMG 1622059-03.2006.8.13.0701
AÇÃO ORDINÁRIA - SEGURO DE VIDA - CLÁUSULAS - MODIFICAÇÃO - DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL. Tratando-se de contrato bilateral de seguro de vida, não pode a seguradora impor a substituição da avença por outra, em que é patente…
TJMG 5359247-97.2004.8.13.0024
AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROVA DE TÍTULO DE DOMÍNIO - EXISTÊNCIA - USUCAPIÃO - MATÉRIA DE DEFESA - POSSIBILIDADE - USUCAPIÃO CONSTITUCIONAL URBANA INDIVIDUAL. ÁREA URBANA SUPERIOR A 250 M². IMPOSSIBILIDADE.
Os pressuposto…