TJMG 0195201-92.1998.8.13.0702
CIVILAÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE - REQUISITOS - PROPRIEDADE - POSSE INJUSTA - TAXA DE OCUPAÇÃO. O adquirente, para a satisfação de sua pretensão de haver a posse do bem contra o alienante ou terceiro que a detenha injustamente, pode…
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TJMG 1283688-55.2019.8.13.0000
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TJMG 5213445-43.2019.8.13.0024
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA POSSE PRÉVIA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. É imprescindível a demonstração de posse prévia ao esbulho para a propositura de ação…