TJMG 0341469-91.2015.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REQUISITOS.
A concessão de liminar de reintegração de posse é condicionada ao…
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INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - REQUISITOS - CRITÉRIO DO ARBITRAMENTO - Impõe-se o dever de indenizar ante a inequívoca demonstração dos pressupostos da responsabilidade civil. A indenização por dano moral é antes…
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INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - REQUISITOS - CRITÉRIO DO ARBITRAMENTO - Impõe-se o dever de indenizar ante a inequívoca demonstração dos pressupostos da responsabilidade civil. A indenização é antes punitiva do qu…