TJMG 1566175-59.2023.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. DATA DO ESBULHO NÃO DEMONSTRADA. AUSENTES REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CPC. RECURSO NÃO PROVIDO. - Nos termos do art. 561 do CPC, na…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0862600-57.2006.8.13.0525
AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. - A atividade desempenhada pela empresa de telefonia insere-se no conceito amplo de serviço, ap…
TJMG 0109818-56.2003.8.13.0352
AÇÃO DE USUCAPIÃO - CERTIDÃO POSITIVA DE REGISTRO DE IMÓVEL - REQUISITO ESSENCIAL - ÔNUS DO AUTOR.- Compete ao autor juntar a certidão positiva de registro do imóvel objeto da ação de usucapião, para possibilitar a citaç…
TJMG 0484870-91.2006.8.13.0024
RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL E MATERIAL - PRESSUPOSTOS - Inexiste dever de indenizar sem a inequívoca demonstração dos pressupostos da responsabilidade civil.
TJMG 0380344-26.2005.8.13.0439
RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL - PRESSUPOSTOS - Inexiste dever de indenizar sem a inequívoca demonstração dos pressupostos da responsabilidade civil.