TJMG 1356185-79.2009.8.13.0271
CIVILEMENTA: REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ELEMENTOS - ÔNUS DA PROVA - ESBULHO. A citação do réu para responder à ação de reintegração de posse o torna ciente do intento do autor de retomada do imóvel, motivo pelo qual a sua permanência no bem, somada a…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 3276938-10.2006.8.13.0145
RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MATERIAL NÃO COMPROVADO - DANO MORAL - AUSÊNCIA DE PROVA - MEROS ABORRECIMENTOS.
Não tendo a autora se desvencilhado do ônus de provar a existência do dano material, não há como reconhecer…
TJMG 1434732-57.2007.8.13.0707
APELAÇÃO - LOCAÇÃO DE IMÓVEL - PRAZO INDETERMINADO - DESPEJO - DENÚNCIA VAZIA - NOTIFICAÇÃO - PROCEDÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO EVIDENCIADO - RECURSO IMPROVIDO. Passando a locação a vigir por prazo indeterminado, s…
TJMG 0238107-61.2006.8.13.0106
SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ÁREA UTILIZADA PARA PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. DESVALORIZAÇÃO DO IMÓVEL. INDENIZAÇÃO. LAUDO PERICIAL. JUROS COMPENSATÓRIOS. INCIDÊ…
TJMG 9376313-80.2008.8.13.0024
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INCLUSÃO NO SPC. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DEVER DO BANCO DE PROVAR A CONTRATAÇÃO POR PARTE DO CORRENTISTA. INÉRCIA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DO AUTOR. INCLU…