TJMG 1434732-57.2007.8.13.0707
CIVILAPELAÇÃO - LOCAÇÃO DE IMÓVEL - PRAZO INDETERMINADO - DESPEJO - DENÚNCIA VAZIA - NOTIFICAÇÃO - PROCEDÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO EVIDENCIADO - RECURSO IMPROVIDO. Passando a locação a vigir por prazo indeterminado, sendo o locatário previamente notificado da intenção de ver-se rescindido…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 3922629-78.2025.8.13.0000
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO PRO INDIVISO. ATOS DE ADMINISTRAÇÃO CONDOMINIAL. REVOGAÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL POR PRAZO DETERMINADO. NOT…
TJMG 5007084-94.2022.8.13.0183
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO PARA USO PRÓPRIO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. JULGAMENTO ANTECIPADO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. MÉRITO. DANOS MATERIAIS. AUSÊNCIA…
TJMG 5002859-96.2023.8.13.0344
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGRESSO DE SEGURADORA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DESPRENDIMENTO DE PEÇA DE VEÍCULO. RESPONSABILIDADE CIVIL. NEXO CAUSAL COMPROVADO. ÔNUS DA PROVA. GRATUIDADE…
TJMG 5114515-58.2017.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REGRESSO - EFEITO SUSPENSIVO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - PRESCRIÇÃO TRIENAL - INOCORRÊNCIA - MÉRITO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INOBSERVÂNCIA À DISTÂNCIA DO VEÍCULO QUE TRAFEGAVA À FRENTE…