TJMG 0334272-75.2021.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS AUSENTES. LIMINAR INDEFERIDA. Para que pedido liminar de reintegração de posse seja acolhido, necessário que seja comprovado o exercício da posse, o esbulho, a efetiva perda da posse e que essa tenha se operado…
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EMBARGOS INFRINGENTES. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DISCUSSÃO E AGRESSÕES FÍSICAS E VERBAIS MÚTUAS. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. INACOLHIMENTO DE PLEITO INDENIZATÓRIO.
1- Para que a indenização por danos morais…