TJMG 0036147-32.2016.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIMINAR DE REINTEGRAÇAO DE POSSE -INVASÃO- CONTROVÉRSIA FÁTICA - NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO DO FEITO.
Quando há controvérsia fática instaurada nos…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0647302-37.2008.8.13.0687
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO NO SENTIDO DE OCORRÊNCIA DE POSSE E DE ESBULHO NÃO COMPROVADOS. AUSENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 927, DO CPC. IMPROCEDÊNCIA.
1 - Dispõe o artigo 927 do Código de Processo Civil i…
TJMG 8637844-11.2005.8.13.0024
AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO. PRORROGAÇÃO POR TEMPO INDETERMINADO. AUSÊNCIA DE ANUÊNCIA DOS FIADORES. IMPOSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO. FIANÇA. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA.
Os fiadores se…
TJMG 1914386-59.2006.8.13.0223
ÇÃ Ç É - ÇÃ - Á - É - Ó - - . onforme recente entendimento adotado pelo uperior ribunal de ustiça, ao rever a úmula , é válida cláusula epressa no contrato de aluguel dispondo que a responsabilidade do…
TJMG 0047739-75.2002.8.13.0352
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ERRO MÉDICO - AUSÊNCIA DE VERIFICAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA - DANOS MORAIS - INEXISTÊNCIA. A obrigação de reparar por erro médico exige a comprovação de que o profissional tenh…