TJMG 5197510-89.2021.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. POSSE PRETÉRITA. NÃO COMPROVACAO. POSSUIDORA DE BOA FE. SENTENÇA ALTERADA. Nos termos do art. 561 do CPC, para haver a concessão da…
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AÇÃO ANULATÓRIA C/C DANOS MORAIS - PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO - ENDOSSO TRANSLATIVO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E ENDOSSANTE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - VALOR DA INDENIZAÇÃO - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCION…
TJMG 5016130-18.2008.8.13.0145
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. INEXISTÊNCIA DO DÉBITO. DEVEDOR CONTUMAZ. REITERADAS INSCRIÇÕES. AUSÊNCIA DO ALEGADO DANO MORAL. RECURSO PROVIDO
O devedor contumaz, freqüentador dos bancos de dados dos órgãos…
TJMG 9981369-45.2008.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL - NULIDADE DE DÉBITO C.C. DANOS MORAIS - CONTRATO FIRMADO POR FALSÁRIO - NÃO COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS PRESUMIDOS - VALOR - COMPENSAÇÃO DO DANO. Se…